Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Implementação prática do RGPD e Lei 58/2019 nas organizações portuguesas, com enfoque na conformidade regulatória, exercício de direitos e função do Encarregado de Proteção de Dados.

Enquadramento Regulatório

Princípios RGPD

Licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

Direitos dos Titulares

Acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e decisões automatizadas, incluindo definição de perfis.

Direitos dos Titulares

Acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e decisões automatizadas, incluindo definição de perfis.

Função DPO

Tópicos Abordados no Executive Briefing

Bases de licitude do tratamento
Consentimento válido e explícito
Registos de atividades (artigo 30.º)
Análise de impacto (AIPD/DPIA)
Violações de dados pessoais
Transferências internacionais
Privacidade desde a conceção

Data

30 Dezembro 2025

Horário

09:45 – 10:00

Formato

Videoconferência

Duração

Inscrição Gratuita

Participação Síncrona ou Gravação Assíncrona | Acesso por Convite Gratuito

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