Compliance laboral e gestão de recursos humanos: Código do Trabalho, igualdade e não discriminação, funções reguladas, proteção de trabalhadores, recrutamento ético e prevenção de assédio no local de trabalho.

Enquadramento Regulatório

Igualdade e Não Discriminação

Princípio da igualdade de tratamento no acesso ao emprego, formação, promoção e condições de trabalho. Proibição de discriminação direta e indireta por qualquer fator.

Recrutamento e Seleção

Processos transparentes, objetivos e não discriminatórios. Proteção de dados dos candidatos, registos de processos de seleção e conformidade com requisitos de funções reguladas.

Prevenção de Assédio

Políticas de prevenção de assédio moral e sexual, canais de denúncia, investigação de queixas, medidas disciplinares e proteção de denunciantes conforme Código do Trabalho.

Funções Reguladas

Tópicos Abordados no Executive Briefing

Direitos e deveres laborais
Tempo de trabalho e descanso
Poder disciplinar do empregador
Parentalidade e conciliação
Formação profissional obrigatória
Segurança e saúde no trabalho
Cessação de contratos

Data

30 Dezembro 2025

Horário

11:45 – 12:00

Formato

Videoconferência

Duração

Inscrição Gratuita

Participação Síncrona ou Gravação Assíncrona | Acesso por Convite Gratuito

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